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<div> <h4>POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/2018</h4> O GRUPO SPLICE, considerando a guarda de dados pessoais que faz por força de suas atividades empresariais e respectivos objetos sociais das empresas do grupo, zelando pela responsabilidade e zelo na referida guarda e manipulação dos mesmos, considera-se comprometida com as matérias reguladas e as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18. Nesse sentido, adota a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de reforçar seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. <h5>ESCOPO DA POLÍTICA</h5> Esta Política abrange atividades de coleta de dados online e off-line, abrangendo os Dados Pessoais que o GRUPO SPLICE coleta por diversos meios, como website, aplicativos, redes sociais, SAC, via contratos, convênios, eventos ou diretamente em sua unidade. O GRUPO SPLICE reconhece o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares de dados pessoais, que confiam a ela os mesmos, tenham conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida. <h5>DADOS PESSOAIS</h5> Para efeito da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por “Dados Pessoais” informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados). Nesses termos, é considerada identificável uma pessoa física que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, em especial por referência a um elemento identificador, por exemplo um nome, um número de documento, endereço, endereço de e-mail, ou ainda, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física. <h5>FONTES DE DADOS PESSOAIS</h5> Contratos firmados com o GRUPO SPLICE: Documento formal firmado entre as partes com objetivo vincular as partes contratantes as obrigações estabelecidas, incluindo convênios e parcerias. Site da Empresa: Site voltado para o público em geral e operado pelo GRUPO SPLICE sob seus próprios domínios/URLs. Aplicativos móveis do GRUPO SPLICE: Aplicativos móveis para smartphones voltados para o público em geral e operados pelas empresas do Grupo. E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com comunicações eletrônicas entre seus clientes e o público em geral e o GRUPO SPLICE. Ouvidoria/SAC GRUPO SPLICE: Comunicações diretas com clientes e interessados. O serviço de Ouvidoria/SAC do GRUPO SPLICE, além de atender as dúvidas, críticas e sugestões do público externo, tem por objetivo dar encaminhamento às áreas competentes e informar o interessado, no menor prazo possível, as providências tomadas. Formulários de registro off-line: Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais o GRUPO SPLICEcoleta Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, demonstrações em estabelecimentos comerciais, propostas ou outras promoções ou eventos. Interações com anúncios: Interações com anúncios (a exemplo, interações feitas em site de terceiros). Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais. <h5>DADOS COLETADOS</h5> A depender do tipo de interação feita com o o GRUPO SPLICE (on line, off-line, por telefone, por formulários, contratos, convênios, entre outros), vários tipos de informações são coletadas, sendo estes: Informações pessoais de contato: incluem qualquer informação oferecida pelo cliente e/ou público em geral, que permita ao GRUPO SPLICE contatá-lo, como nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou telefone. Informações funcionais: incluem informações obtidas em razão de uma relação contratual, ou pré-contratual, estabelecida, seja em relação ao GRUPO SPLICE como contratante, ou como contratada. Informações de login de conta: qualquer informação que seja necessária para oferecer acesso ao perfil de conta específico. Exemplo incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança. Informações demográficas e interesses: qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplo incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP) e áreas de interesse. Informações demográficas e interesses: qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplo incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP) e áreas de interesse. Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que se utilize para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se vier a acessar um site ou aplicativo do GRUPO SPLICE usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel. Informações de utilização de sites/comunicação: O GRUPO SPLICE utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações ou links clicados, quais as páginas visualizadas, conteúdos visualizados e por quanto e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração de visitas e determinadas páginas. Pesquisas de mercado e feedback: Isso inclui informações compartilhadas voluntariamente sobre sua experiência com a utilização dos serviços oferecidos pelo GRUPO SPLICE. Conteúdo gerado por colaboradores ou clientes do GRUPO SPLICE: Refere-se a qualquer conteúdo criado e compartilhado sobre os serviços do GRUPO SPLICE em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para o site ou aplicativos da Splicenet. Exemplos incluem fotos, vídeos ou outros conteúdos e mídias semelhantes, de maneira que esses fatos publicados por tais colaboradores ou clientes sejam coletados e compartilhados a critério e por conveniência do GRUPO SPLICE, quer seja em propostas ou promoções, bem como em comunidades do site ou divulgando/compartilhando o engajamento dos clientes em redes sociais de terceiros. Informações de redes sociais de terceiros: Refere-se a quaisquer informações que sejam compartilhadas em uma rede social de terceiros e que o titular dos dados permita que a rede social compartilhe com o GRUPO SPLICE. Exemplos incluem informações básicas da conta (por exemplo nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto do perfil, ID de usuário, lista de amigos, e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades que o titular dos dados permita que a rede social de terceiros compartilhe. Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. A SPLICENET pode registrar endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos no site, objetivando sua manutenção e segurança, (ii) melhor compreensão de como nossos sites são utilizados e (iii) melhorar e adaptar o conteúdo as necessidades do usuário em país estrangeiro. <h5>DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS</h5> O GRUPO SPLICE não solicita ou coleta, diretamente, dados pessoais a crianças, considerando serem civilmente incapazes de qualquer ato jurídico, devendo ser representada nos atos da vida civil por seus pais (pelo menos um deles) ou representante legal, como dar consentimento para o tratamento de seus dados por exemplo. <h5>USO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS</h5> O GRUPO SPLICE coleta dados pessoais para finalidades diversas em seu ramo de negócio: Para cumprimento contratual: Quando da contratação da prestação de serviços oferecida pelo GRUPO SPLICE, diversos dados pessoais são fornecidos, com a finalidade de vinculação das partes e objetivando o cumprimento do mesmo por ambas, contratante e contratada. O mesmo se dá para situações nas quais o GRUPO SPLICE contrata um prestador de serviços, o qual por sua vez acaba passando seus dados pessoais para formalização do contrato e consequentemente o cumprimento do mesmo. Para atender obrigações legais: Inclui-se com isso informações obtidas por funcionários e/ou prestadores de serviços do GRUPO SPLICE quando de suas contratações, para cumprimento da legislação trabalhista vigente. Para atender seus próprios interesses: Diversas oportunidades que buscam uma melhoria em sua prestação de serviços, como em pesquisas de satisfação, pesquisas de interesses, formulários de visitantes, entre outros. Para fins de marketing: Objetivando o oferecimento de seus serviços prestados (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas Campanhas e Promoções do GRUPO SPLICE poderão ser executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros. Outras finalidades em geral: de acordo com as leis aplicáveis, o GRUPO SPLICE utiliza Dados Pessoais para outras finalidades de negócio, como fazer manutenção em sua conta do site, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias, entre outras situações relacionadas a melhoria contínua de sua prestação de serviços. <h5>TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS</h5> O GRUPO SPLICE, no âmbito das suas atribuições poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, o GRUPO SPLICE se certificará de que esse prestador apresente garantias suficientes para proteção dos dados que vier a ter acesso, de modo que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure proteção aos direitos do titular dos dados. O GRUPO SPLICE reconhece desde já, que também permanece responsável pelos dados pessoais que disponibilize. <h5>DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS</h5> A SPLICENET utiliza as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter os Dados Pessoais que arrecada confidenciais e seguros. Cumpre ressaltar que essas proteções não se aplicam a informações que espontaneamente o titular dos dados tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros por exemplo. Pessoas que poderão acessar Dados Pessoais oferecidos pelo GRUPO SPLICE: Os Dados Pessoais recepcionados pelo GRUPO SPLICE serão processados por seus colaboradores ou prestadores autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados. Medidas tomadas em ambientes operacionais: O GRUPO SPLICE armazenará Dados Pessoais em ambientes operacionais que se utilizam de medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguindo protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. Com relação a transmissão de informação realizada pela internet, infelizmente, a qual não é completamente segura e, apesar Do GRUPO SPLICE fazer seu melhor para proteção dos Dados Pessoais, não poderá garantir a segurança dos dados durante transmissão por seu site/aplicativos. Cuidados a serem observados pelo Titular dos Dados: É muito importante que o titular dos dados também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Sendo instruído a quando criar uma conta online, assegurar-se de escolher uma senha difícil e nunca revelar tal senha a outras pessoas. O criador da conta no site/aplicativo é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Quando da utilização de um computador compartilhado ou público, nunca escolher a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certificar-se que saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. O usuário dos serviços do GRUPO SPLICE on line, também deverá usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que o GRUPO SPLICE forneça em seu site ou aplicativos. Transferência de seus Dados Pessoais: Por causa da natureza do seu o negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro do GRUPO SPLICE para terceiros, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. <h5>DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS</h5> O GRUPO SPLICE garante ao titular dos dados o direito ao acesso, atualização, retificação ou exclusão dos seus Dados Pessoais, mediante solicitação escrita, conforme descrito abaixo: Acesso aos Dados Pessoais: O titular terá o direito a acessar, revisar e alterar seus dados pessoais, a qualquer tempo. Direitos adicionais: Onde permitido por lei, o titular poderá (i) solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais e (ii) limitar o uso e divulgação de seus Dados Pessoais. Ressalta-se que as leis aplicáveis também permitirão ao GRUPO SPLICE a retenção de alguns Dados Pessoais para atender as necessidades empresariais. Publicidade, marketing e promoções: A qualquer tempo, se o titular dos Dados Pessoais decidir que não deseja mais receber comunicações de cursos ou informativas de marketing eletrônicas, poderá cancelar sua subscrição de comunicações a qualquer tempo, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações. <h5>RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS</h5> De acordo com as leis aplicáveis, o GRUPO SPLICE utilizará os Dados Pessoais que coleta, por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais aqueles Dados Pessoais foram coletados. <h5>PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS</h5> O período durante o qual os dados são armazenados e guardados variam de acordo com a finalidade do respectivo tratamento. O GRUPO SPLICE pode guardar os Dados Pessoais durante o período no qual lhe possa ser exigido algum tipo de responsabilidade derivada da relação jurídica, da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré-contratuais. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e guardados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram o seu armazenamento e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados. <h5>RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS</h5> O GRUPO SPLICE conta com um responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, o qual decidirá quais os dados serão armazenados, os meios de tratamento dos mesmos, o período de conservação e as finalidades para os quais serão utilizados. <h5>RESPOSTAS A ACIDENTES/INCIDENTES</h5> É expressamente proibido o acesso aos registros do GRUPO SPLICE por qualquer pessoa externa a ela. O acesso por técnicos do GRUPO SPLICE apenas é autorizado para monitoramento da segurança das infraestruturas em situações excepcionais e justificadas. Caso ocorra qualquer vazamento de Dados Pessoais, quer seja diretamente no sistema do GRUPO SPLICE, quer seja no de terceiro ou subcontratado do GRUPO SPLICE, tal informação será imediatamente comunicada ao Encarregado pela Proteção dos Dados, que fará a divulgação imediata do ocorrido. <h5>ALTERAÇÕES À POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS</h5> O GRUPO SPLICE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, realizar ajustes ou alterações à presente política de privacidade e proteção de dados, sendo essas alterações devidamente divulgadas. <h5>CONTATO</h5> Qualquer sugestão ou reclamação sobre a forma como o GRUPO SPLICE gerencia os dados pessoais, será recebida e processada. Havendo dúvidas, ou comentários, sobre essa Política ou práticas de privacidade do GRUPO SPLICE, favor entrar em contato no e-mail dpo@splice.com.br. Atualização: 25 de Novembro de 2020. SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. </div>

<h4>Termo de Licença de Uso para Usuário – MOB2B/SPLICE</h4> O presente Termo de Licença de Uso regula as condições de utilização da solução MOB2B/SPLICE e suas restrições, devendo ser obedecido e respeitado em sua integralidade sob as penas da lei. Para melhor compreensão e entendimento deste documento os seguintes conceitos e definições devem ser adotados: Adquirente: Denominação aplicada àquele que obtiver a licença da solução oferecida pela MOB2B/SPLICE, com a qualificação indicada pela autenticação da respectiva e-store ou site. Aplicativo: Denominação conferida ao programa de computador ou de aplicativo, denominado MOB2B/SPLICE aqui licenciado. Solução (painel de controle e aplicativo): Denominação conferida ao programa de computador ou aplicativo ora licenciado pela MOB2B/SPLICE. Licenciante: SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., autorizada exclusiva para o licenciamento do aplicativo. Download: Ato praticado pelo adquirente ao transferir os dados do aplicativo desejado por meio da internet ou qualquer outra rede de informação disponibilidade pela Licenciante ao Usuário. E-Store/Site: Plataforma controlada por terceiros que permite a comercialização de conteúdos que atuará como efetivo agente de transação entre a MOB2B/SPLICE e o adquirente. Grupo Splice: Denominação deste ponto em diante da licenciante do aplicativo oferecido, cujos dados cadastrais são SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.965.293/0001-28 e com sede à Av Juscelino Kubistcheck De Oliveira nº 154 – Bairro Lageado – Votorantim – SP sob o CEP 18.110-901. Política de privacidade: Regramento de privacidade da Licenciante. <h5 style="color:#fff">Da Licença de Uso do Aplicativo</h5> 1. A solução oferecida é apresentada na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, ficando obrigada a MOB2B/SPLICE a manter uma estrutura de programação ou layout que atenda ao Adquirente. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a adesão da solução, o licenciamento e suporte técnico dos mesmos, onde a MOB2B/SPLICE concede ao ADQUIRENTE, 05 (cinco) licenças não exclusivas, não transferível, a título gratuito, para fins de teste por um período de 30 dias, permitindo ao usuário licenciado que avalie a solução e simule o seu funcionamento, isentando-o da obrigação de aquisição. 1.2. Estão contemplados neste licenciamento e suporte técnico: • Dados dos reclamantes e localização dos defeitos sinalizados; • Localização em tempo real do prestador de serviços que fará a manutenção, através de exibição em mapas; • Exibição em mapa da rota diária do funcionário/colaborador; • Priorização e otimização do atendimento de chamadas; • Abertura e fechamento de ordem de serviço; • Abertura e fechamento de jornada de trabalho; • Determinação de períodos de intervalo e descanso; • Conceder informações sobre o status da bateria do smartphone; • Relatórios padronizados de produtividade; • Leitura de código de barras; • Controle de estoques; • Auditoria de quilometragem através de fotos dos odômetros; Requisitos Mínimos para Smartphones: <table> <thead> <tr> <td style="border: 0;"></td> <td>Android</td> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td>Versão</td> <td>6.0 ou Superior</td> </tr> <tr> <td>Processador</td> <td>Dual Core de 1 Ghz</td> </tr> <tr> <td>Memória</td> <td>Ram 1 GB</td> </tr> <tr> <td>Tela</td> <td>4.3"</td> </tr> <tr> <td>Câmera</td> <td>5 Mpx</td> </tr> <tr> <td>Memória Interna</td> <td>16 GB</td> </tr> <tr> <td>Outros</td> <td>GPS, WiFi e 3G</td> </tr> </tbody> </table> * Se o dispositivo não possuir auto focus não será possível a leitura de código de barras. 2. Ao cumprir com os requisitos necessários para a utilização da solução, o Usuário recebe o direito ao uso da solução nos computadores e demais dispositivos informatizados que possuir ou utilizar com frequência, sendo vedado o empréstimo, compartilhamento ou fornecimento da licença aqui concedida a terceiros estranhos ao contrato de concessão, sem a prévia e expressa autorização da licenciante. 3. A licença confere somente os direitos para utilização da solução, sendo proibido a sua decompilação, edição, engenharia reversa, tradução e cópia desde que não pessoal para salvaguarda, aluguel, sublicenciamento, publicação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra maneira, dispor ou oferece-lo a quem quer que seja. 4. A licença de uso da solução perdurará pelo tempo que o ADQUIRENTE utilizar os serviços da solução ou caso a MOB2B/SPLICE imponha novas condições para utilização, ficando a critério do ADQUIRENTE se cumprirá com os novos requisitos ou se irá deixar de usar a solução obtida. Após decorridos os 30 dias de teste, caso haja interesse em continuar com a utilização deverá o usuário entrar em contato com a equipe Mob2b no telefone (15)3247-3446 ou através do e-mail contato@mob2b.com.br para consultar os preços, convertendo a remuneração para oneroso mensal nas condições deste termo, tarifado por usuário com modalidade pré-paga conforme a contratação escolhida. 5. A qualquer tempo a MOB2B/SPLICE poderá suspender a licença da solução, devendo o ADQUIRENTE interromper o seu uso e excluí-lo de todos os equipamentos e dispositivos que o tiver instalado, sob as penas da lei. 6. A instalação e utilização da solução pressupõem a expressa concordância com os presentes termos da licença. A partir do momento que a Adquirente não mais estiver de acordo com seus termos, deve imediatamente interromper seu uso e excluir a solução de todos os equipamentos e dispositivos nos quais o tiver instalado, sob as penas da lei. Da proteção de dados pessoais 7. Da proteção de dados pessoais disponibilizados no aplicativo, de acordo com a lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei /13.709/2018): 7.1 Na plataforma conterão dados pessoais dos funcionários/colaboradores da Adquirente, sendo certo que tais dados pessoais serão inseridos na Plataforma e compartilhados pelo Adquirente, com a finalidade específica de gerenciar a equipe de atendimento do Adquirente, cabendo as partes envolvidas tratar esses dados na Lei 13.709/2018. O consentimento de cada funcionário poderá ser alterado ou revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados. O armazenamento dos dados pessoais é feito na nuvem com utilização de criptografia desde a transmissão dos dados do aparelho eletrônico do usuário até a gravação e manutenção no servidor. 7.2 Dos Direitos do titular dos dados pessoais O titular do Dado Pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis: Confirmação da existência de tratamento: confirmação da existência de tratamento dos Dados mantidos pela Adquirente e pela Licenciante, os quais são corresponsáveis pelo uso desautorizado dos titulares ou de eventuais vazamentos. Acesso aos dados: acesso aos Dados coletados pela Adquirente, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria; Correção de dados: solicitação da correção dos Dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos Dados; Portabilidade: portabilidade dos Dados Pessoais mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. Eliminação dos dados: eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente, nesse sentido, sujeito aos requerimentos legais locais, a Adquirente pode manter o Dado Pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite dos Dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e (iii) necessite manter o controle dos Dados por razões de saúde pública. Informação sobre o compartilhamento de Dados: recebimento de informação sobre os seus Dados Pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas. Solicitação de alteração ou revogação de consentimento: alteração de dados ou revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado. A Adquirente, na condição de controlador dos dados pessoais nos termos da legislação vigente, poderá alterar ou apagar os dados conforme os direitos dos titulares acima emunerados. Qualquer solicitação de tais direitos serão direcionados ao email: dpo@splice.com.br. A licenciante declara que sua política de privacidade está disponibilizada em Privacidade e a Adquirente declara ter lido e concordado, devendo respeitar os respectivos termos contidos na política. 7.3 Do compromisso e responsabilidades solidárias: As partes se comprometem em manter o sigilo de todos os dados pessoais a que tenham acesso em consequência da relação estabelecida neste termo de uso e se ainda a não utilizar os dados pessoais que tiverem acesso para fins distintos da relação estabelecida, sendo vedada a transmissão para terceiros. As partes declaram que qualquer conduta incompatível com a Lei nº 13709/2018 será considerada grave violação deste termo de licença de uso e será motivo de justa causa para a rescisão do mesmo, sem prejuízo da adoção das medidas legalmente cabíveis. 8. Em caso de perda do programa de instalação da solução, seja por extravio ou destruição da mídia que o hospedava, a Adquirente deverá proceder conforme recomendação da licenciante para obter novos arquivos ou realizar nova instalação. <h5 style="color:#fff">Do Suporte</h5> 9. A MOB2B/SPLICE oferecerá suporte para questões de instalação e utilização da solução através do endereço de correio eletrônico suporte.egp@splice.com.br e do telefone (15) 99819-7708 em dias úteis durante horário comercial (8h00 às 18h00). Depois de enviada a solicitação de suporte, a MOB2B analisará o mais breve possível e passará a solução cabível ao Usuário. <h5 style="color:#fff">Da Responsabilidade pelo Uso da Solução</h5> 10. A MOB2B/SPLICE não será responsável pelos danos causados aos equipamentos do Usuário em razão da instalação e utilização do aplicativo obtido em desajuste do recomendado. <h5 style="color:#fff">Da atualização do Solução</h5> 11. É possível a Adquirente realizar atualizações da solução, no entanto deverá possuir meios próprios para acesso à internet ou rede de informação disponível que seja capaz de suportar a transferência de dados. <h5 style="color:#fff">Das Penalidades </h5> 12. Ao desrespeitar os termos da presente licença de uso a Adquirente estará sujeito ao pagamento de multas e indenizações nas formas da lei e/ou ter o direito de acesso da solução suspensa, por tempo indeterminado e sem direito a indenização ou ressarcimento, a qualquer título. 13. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições da presente licença não será considerada ou interpretada como moratória ou novação, tampouco servirá como precedente para aplicações similares posteriormente e sim como mera liberalidade praticada pela MOB2B/SPLICE. <h5 style="color:#fff">Das Disposições Gerais</h5> 14. Se qualquer disposição destes termos de licença de uso for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, deverá ser alterada, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito. <h5 style="color:#fff">Eleição de Foro</h5> 15. Os termos da licença de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Termo de Licença para Usuário Final – Grupo Splice

O presente Termo de Licença regula as condições de utilização do aplicativo SPLICEMOB2B e suas restrições, devendo ser obedecido e respeitado em sua integralidade sob as penas da lei.

Para melhor compreensão e entendimento deste documento os seguintes conceitos e definições devem ser adotados:

Adquirente: Denominação aplicada àquele que obtiver a licença do aplicativo oferecido pelo Grupo Splice, com a qualificação indicada pela autenticação da respectiva e-store ou site.

Aplicativo: Denominação conferida aos programas de computador ou de outros sistemas informatizados ora licenciado(s) pelo Grupo Splice.

Download: Ato praticado pelo adquirente ao transferir os dados do aplicativo desejado por meio da e-store onde foi obtido através da internet ou qualquer outra rede de informação.

E-Store/Site: Plataforma controlada por terceiros que permite a comercialização de conteúdos que atuará como efetivo agente de transação entre o Grupo Splice e o adquirente.

Grupo Splice: Denominação deste ponto em diante da licenciante do aplicativo oferecido, cujos dados cadastrais são SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.965.293/0001-28 e com sede à Av Juscelino Kubistcheck De Oliveira nº 154 – Bairro Lageado – Votorantim – SP sob o CEP 18.110-901.

Da Licença de Uso do Aplicativo

1. O aplicativo oferecido é apresentado na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada o Grupo Splice a manter uma estrutura de programação ou layout, se não por sua própria conveniência.

1.1. O presente instrumento tem por objeto a adesão à fase de teste de aplicativos e o licenciamento e suporte técnico dos mesmos, onde o Grupo Splice concede ao ADQUIRENTE, 05 (cinco) licenças não exclusivas, não transferível, a título gratuito, para fins de teste por um período de 30 dias, permitindo ao usuário licenciado que avalie os softwares e simule o seu funcionamento, isentando-o da obrigação de aquisição.

1.2. Estão contemplados neste licenciamento e suporte técnico:
Aplicativo “mob2b”, na versão 1.0 ou superior, para Web/Smartphone Android, contendo aplicativo para Smartphone Android versão 9.0 ou superior, que Instalado nos smartphones da empresa ADQUERENTE, possibilitará o rastreamento dos funcionários/colaboradores em trabalho de campo, possibilitando:
- localização em tempo real do funcionário/colaborador através de exibição em mapas;
- exibição em mapa da rota diária do funcionário/colaborador;
- priorização e otimização do atendimento de chamadas;
- abertura e fechamento de ordem de serviço;
- abertura e fechamento de jornada de trabalho;
- envio de imagens georeferenciadas através do dispositivo;
- conceder informações sobre o status da bateria do smartphone;
- utilização da versão 1.0 do sistema operacional.

2. A necessidade de pagamento ou cumprimento de ônus se dará conforme exibição na interface da e-store ou site respectiva e se destina ao uso único e exclusivo do adquirente que proceder com sua obtenção.

3. Ao cumprir com os requisitos necessários para a utilização do aplicativo o adquirente recebe o direito ao uso do aplicativo nos computadores ou demais dispositivos informatizados que possuir ou utilizar com frequência, não podendo emprestar, compartilhar ou fornecer a licença adquirida a terceiros sem a prévia e expressa autorização do Grupo Splice.

4. A licença confere somente os direitos para utilização do aplicativo, sendo proibidas sua decompilação, edição, engenharia reversa, tradução, cópia desde que não pessoal para salvaguarda, aluguel, sublicenciamento, publicação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra maneira, dispor ou oferece-lo a quem quer que seja.

5. A licença de uso do aplicativo perdurará pelo tempo que o adquirente utilizar os serviços da e-store ou site ou caso o Grupo Splice imponha novas condições para utilização, ficando a critério do adquirente se cumprirá com os novos requisitos ou se irá deixar de usar o aplicativo obtido.

6. A qualquer tempo o Grupo Splice poderá suspender a licença do aplicativo, devendo o adquirente interromper o seu uso e excluí-lo de todos os equipamentos e dispositivos que o tiver instalado, sob as penas da lei.

7. A instalação e utilização do aplicativo pressupõem a expressa concordância com os presentes termos da licença. A partir do momento que o adquirente não mais estiver de acordo com seus termos, deve imediatamente interromper seu uso e excluir o aplicativo de todos os equipamentos e dispositivos nos quais o tiver instalado, sob as penas da lei.

8. Em caso de perda do programa de instalação do aplicativo, seja por extravio ou destruição da mídia que o hospedava, o adquirente deverá proceder conforme recomendação da e-store ou site que utilizar para obter novos arquivos ou realizar nova instalação.

8.1. o Grupo Splice não garantirá gratuidade de novas licenças ou novos downloads nesses casos, ficando a critério da e-store realizar, ou não, tais cobranças.

Do Suporte

9. o Grupo Splice oferecerá suporte para questões de instalação e utilização do aplicativo através do endereço de correio eletrônico suporte@mob2b.com.br e do telefone (15) 3353-8419 em dias úteis durante horário comercial. Depois de enviada a solicitação de suporte, o Grupo Splice analisará o mais breve possível e passará a solução cabível ao adquirente.

Da Responsabilidade pelo Uso do Aplicativo

10. o Grupo Splice não será responsável pelos danos causados aos equipamentos dos adquirentes em razão da instalação e utilização do aplicativo obtido, muito menos a terceiros que vierem a sofrer prejuízos em virtude de sua utilização, devendo o adquirente arcar com tais imputações.

11. Da mesma forma, o Grupo Splice não é devida qualquer obrigação a confortar dissabores, frustrações ou decepções em relação à utilização do aplicativo. Por isso, o adquirente deve ler atentamente as especificações de uso e instruções de operação do aplicativo para evitar essas situações.

Da atualização do Aplicativo

12. É possível ao adquirente realizar atualizações do aplicativo, no entanto deverá possuir meios próprios para acesso à internet ou rede de informação disponível que seja capaz de suportar a transferência de dados.

Das Penalidades

13. Ao desrespeitar os termos da presente licença de uso o adquirente estará sujeito ao pagamento de multas e indenizações nas formas da lei e/ou ter o direito de acesso ao aplicativo suspenso, por tempo indeterminado e sem direito a indenização ou ressarcimento, a qualquer título.

14. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições da presente licença não será considerada ou interpretada como moratória ou novação, tampouco servirá como precedente para aplicações similares posteriormente e sim como mera liberalidade praticada pelo Grupo Splice.

Das Disposições Gerais

15. Se qualquer disposição destes termos de licença for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, deverá ser alterada, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.

Eleição de Foro

16. Os termos da licença de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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